O advogado Dyogo Crosara questiona a constitucionalidade do projeto que permite vereadores de Goiânia assumirem mandatos temporariamente em outras esferas legislativas sem perder a cadeira na Câmara Municipal.

Questionamento jurídico

Crosara argumenta que a proposta apresenta problemas jurídicos por tratar de regras relacionadas ao exercício de mandatos eletivos, tema disciplinado pela Constituição Federal.

Em entrevista à Folha Z, ele afirmou que há uma clara inconstitucionalidade formal e que não se pode imaginar alguém tendo dois cargos eletivos simultaneamente.

A proposta, de autoria do vereador Henrique Alves (MDB), foi aprovada pelo plenário na quarta-feira.

O que diz o autor?

Henrique Alves defende que a regulamentação será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral e que a Câmara precisa de uma alteração regimental para implementar a resolução.