A Suprema Corte do Texas decidiu, por unanimidade, que a SpaceX, empresa de Elon Musk, pode fechar a Boca Chica Beach durante seus lançamentos de foguetes. A decisão foi uma vitória para a empresa e um revés para grupos ambientalistas que tentaram contestar o fechamento em nome da preservação do acesso público.

O tribunal considerou que as organizações ambientais não tinham legitimidade legal para processar a questão, confirmando a decisão de um tribunal inferior que já havia rejeitado a ação, impedindo que os grupos tentassem reverter a decisão com novas alegações.

Com isso, a Boca Chica Beach, localizada próxima ao complexo Starbase da SpaceX, deverá permanecer fechada durante futuras operações. Recentemente, a empresa fez sua estreia na bolsa de valores, tornando Musk o primeiro trilionário do mundo.

A disputa judicial teve início em 2021, quando a organização Save RGV processou o escritório do território geral do Texas, a comissária Dawn Buckingham e o condado de Cameron. O grupo alegou que as autoridades fecharam a Boca Chica Beach e a State Highway 4, a única estrada de acesso à praia, de forma inadequada durante os lançamentos da SpaceX.

Segundo a Save RGV, esses fechamentos violavam a Constituição do Texas, que foi alterada em 2009 para garantir o direito do público de acessar e utilizar as praias estaduais. A emenda constitucional foi aprovada por 77% dos eleitores do Texas, conforme informações do Texas Tribune.

O Sierra Club e a Tribo Carrizo/Comecrudo do Texas também se juntaram ao processo, que questionava uma lei estadual de 2013 que permitia à SpaceX fechar temporariamente a praia por motivos de segurança durante atividades espaciais. O escritório do procurador-geral do Texas entrou no caso para defender a constitucionalidade da lei.

A Administração Federal de Aviação (FAA) havia aprovado o local de lançamento da SpaceX, que inclui a Boca Chica Beach em sua área de impacto, após a empresa demonstrar que tinha a autoridade para limitar o acesso público ao local sob a legislação de 2013 que alterou a Lei de Acesso às Praias do Texas.

A Save RGV argumentou que os fechamentos autorizados pela lei de 2013 infringiam os direitos de acesso à praia dos membros que utilizam a área para conservação e atividades recreativas. Em sua ação inicial, o grupo descreveu a situação como um “esquema premeditado de uma empresa privada, com a ajuda do Estado, para controlar terras públicas em benefício próprio, comprometendo o direito constitucional do público”.

A juíza Rebeca Huddle, em sua opinião, destacou que a emenda constitucional de 2009 deixa claro que partes privadas não têm o direito de processar para fazer cumprir as proteções de acesso às praias. “Os demandantes são partes privadas – organizações cujos membros afirmam que os fechamentos temporários da Boca Chica Beach entram em conflito com seu direito constitucional de acessar e usar a praia”, escreveu Huddle.

Marisa Perales, advogada que representa os grupos ambientalistas e a tribo, disse ao Texas Tribune que a decisão “prioriza os interesses da SpaceX em detrimento dos direitos dos texanos”, acrescentando que o governo, ao conceder a Boca Chica Beach à SpaceX, parece ter endossado essa decisão, afirmando que o público afetado não tem recurso para fazer valer seu direito constitucional de acessar sua própria praia.