BPC pode ser liberado para mulheres a partir dos 62 anos

Uma proposta legislativa apresentada pelo deputado Reimont (PT-RJ) na Câmara dos Deputados busca alterar os critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), permitindo que mulheres a partir dos 62 anos tenham acesso ao benefício.

Detalhes da proposta

O Projeto de Lei 4.923/2026 propõe alterar a Lei Orgânica da Assistência Social e o Estatuto da Pessoa Idosa. Atualmente, o BPC é concedido a pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos com 65 anos ou mais. A proposta estabelece uma idade diferenciada para mulheres, mantendo os 65 anos como exigência para homens.

A concessão do benefício depende de cumprimento de critérios econômicos, como limite de renda familiar e inscrição atualizada no Cadastro Único. O benefício corresponde a um salário mínimo mensal, mas não funciona como aposentadoria e não exige contribuições anteriores ao INSS.

Enquanto o projeto aguarda aprovação parlamentar, interessadas podem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para atualizar o Cadastro Único e esclarecer dúvidas.