A partir desta segunda-feira (14), brasileiros que viajarem aéreos poderão ser multados por indisciplina. A nova regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê multa de R$ 17,5 mil e suspensão de até 12 meses para passageiros envolvidos em casos graves de indisciplina.

Comportamentos proibidos

A nova regra vale para passageiros envolvidos em condutas classificadas como graves ou gravíssimas, como agressões físicas, ameaças à tripulação, danos intencionais à aeronave, fumar dentro do avião, importunação sexual, entre outros.

Processo administrativo

Nos casos graves ou gravíssimos, a Anac poderá abrir um processo administrativo. Após isso, o passageiro poderá receber multa-base de R$ 17,5 mil por infração constatada. No entanto, a punição não acontece de forma automática. O passageiro terá direito à defesa antes da aplicação definitiva da penalidade.