A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei com incentivos fiscais para a produção de cana-de-açúcar no Nordeste, como forma de mitigar os efeitos da taxação aplicada pelos Estados Unidos à exportação do produto.

Detalhes do projeto

O projeto autoriza o pagamento de R$ 12 por tonelada de cana produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas no Nordeste durante a safra 2025/2026. O apoio financeiro poderá ser feito diretamente aos produtores ou por meio de cooperativas e associações. O projeto também mantém a previsão da medida provisória de destinar até R$ 10 bilhões do superávit financeiro da União para uma linha de financiamento para projetos de disseminação tecnológica para a produção agrícola.

O apoio financeiro não poderá ser dado aos produtores que forem sócios, direta ou indiretamente, de destilarias ou cooperativas que receberem a cana-de-açúcar.