O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou em R$ 2 bilhões o limite de crédito disponível para estados, municípios e o Distrito Federal, totalizando R$ 30,625 bilhões. A medida visa expandir a capacidade desses entes federativos de obter empréstimos para financiar projetos e outras despesas autorizadas, tanto com garantia da União quanto sem essa garantia.

Como funciona a medida

Os limites definidos pelo CMN estabelecem quanto os governos estaduais e municipais podem contratar em operações de crédito dentro das regras fiscais aplicáveis. Na prática, a ampliação permite que esses entes tenham mais espaço para buscar financiamentos, desde que cumpram as exigências legais e fiscais para contratar os empréstimos.

Existem duas modalidades principais: crédito com garantia da União e crédito sem garantia da União. O governo federal oferece uma garantia ao credor caso o estado ou município não cumpra as obrigações do empréstimo na primeira modalidade, enquanto na segunda, o próprio estado ou município assume a obrigação perante o credor.

Novos limites de crédito

A distribuição dos R$ 2 bilhões adicionais ficou definida da seguinte forma: operações com garantia da União tiveram um aumento de R$ 1,5 bilhão, passando de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões; operações sem garantia da União tiveram um aumento de R$ 500 milhões, passando de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões. Com isso, os sublimites destinados a essas operações passam a somar R$ 17 bilhões.