O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, nesta quinta-feira (25), aumentar em R$ 1 bilhão o limite de crédito que estados, municípios e o Distrito Federal podem acessar no sistema financeiro em 2026. Com essa mudança, o total disponível para operações de crédito salta para R$ 5,5 bilhões, mantendo o limite global de R$ 23,6 bilhões para o ano.

A alteração foi realizada por meio da Resolução 5310, que reorganiza os sublimites, que são parcelas específicas dentro do limite geral de crédito, destinadas a diferentes tipos de operações. O remanejamento atende à necessidade dos governos locais, que já haviam esgotado os sublimites anteriores.

Aumento de recursos

Com o novo arranjo, o valor para operações de crédito com garantia da União passa de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões. O mesmo ocorre para operações sem essa garantia. Essa decisão busca facilitar o financiamento de projetos, especialmente em um momento de alta demanda por recursos públicos.

Os recursos adicionais foram remanejados de outras categorias. O CMN reduziu em R$ 500 milhões o sublimite para operações do Novo PAC sem garantia da União, que agora é de R$ 1,2 bilhão, e também retirou R$ 500 milhões do limite para Parcerias Público-Privadas (PPP), que caiu para R$ 1 bilhão.

Manutenção de limites

Os limites globais e outros sublimites permanecem inalterados. O limite total de crédito para 2026 é de R$ 23,6 bilhões, com R$ 1,8 bilhão reservado para o Novo PAC com garantia da União e R$ 8 bilhões destinados aos Correios.

Validade da resolução

A nova resolução entra em vigor assim que for oficialmente publicada. O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, também conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.