O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou, nesta quinta-feira (25), novas exigências para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que visam aprimorar o controle do seguro rural no Brasil. A partir de 1º de julho de 2026, os produtores que enfrentarem perdas em suas lavouras deverão apresentar fotos georreferenciadas, que contenham informações de localização por GPS, durante as vistorias para solicitar o seguro.

Segundo o Banco Central (BC), essa medida foi implementada com o objetivo de assegurar que as imagens apresentadas realmente correspondem à área afetada. O incentivo ao uso de fotos georreferenciadas foi intensificado após as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, quando a necessidade de comprovação de perdas se tornou mais evidente.

Além disso, o BC informou que haverá um desconto na produção obtida que será considerado no cálculo das indenizações em casos de perdas severas. Essas mudanças visam fortalecer a saúde financeira do Proagro, o principal programa de seguro rural do país.

Redução nas alíquotas do seguro

De acordo com o Banco Central, o monitoramento constante do Proagro tem contribuído para reduzir o perfil de risco associado ao seguro rural. Essa melhoria permitiu ao CMN ajustar as alíquotas de equilíbrio e adicionais do programa, resultando em uma diminuição do custo médio do seguro para a maior parte dos produtores.

A alíquota de equilíbrio é um percentual pago pelo produtor que reflete o risco de frustração de safra em regiões específicas, enquanto o adicional é uma taxa que permite o acesso ao seguro rural. Os valores das indenizações também foram revisados para melhor representar o risco de quebra para cada tipo de produto e região.

O Proagro, criado em 1973, é financiado pela União, pelas contribuições dos produtores rurais e pelas receitas obtidas com o adicional recolhido.