Motociclistas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 terão mais tempo para regularizar seus documentos.

Prorrogação automática

A medida ocorre de forma automática, sem necessidade de solicitação dos condutores. A extensão da validade foi estabelecida pela Deliberação Contran nº 279, de 9 de setembro de 2026.

Os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito deverão considerar o novo período de validade dos documentos abrangidos pela norma.

Renovação após prazo

Após 9 de dezembro, os motoristas terão 30 dias para providenciar a renovação da CNH ou ACC. A prorrogação não se aplica a condutores com direito de dirigir suspenso ou cassado.