A Central 135 é um importante recurso para aposentados e pensionistas que buscam identificar quais entidades estão vinculadas a descontos em seus benefícios do INSS. O beneficiário pode entrar em contato com o serviço pelo telefone, que atende de segunda à sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília. Durante o atendimento, é possível buscar informações sobre cobranças associativas e consultar o histórico de descontos em benefício.
Lei proíbe cobranças associativas a partir de 2026
A partir de 2026, a Lei nº 15.327 proibiu a cobrança de mensalidades de associações, sindicatos e entidades de classe diretamente dos benefícios do INSS, mesmo com a autorização do segurado. Portanto, qualquer desconto atual deve ser tratado com cautela, pois não deve ser considerado regular.
No caso de uma cobrança associativa, a lei também prevê a devolução integral do valor descontado quando se verifica o desconto indevido. No entanto, é necessário seguir os trâmites corretos e garantir que se tenha uma documentação adequada para a reclamação.
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