O Congresso Nacional deve votar esta semana sobre a prorrogação da vigência da lei que proíbe o THC nas fibras de cânhamo, atualmente prevista para entrar em vigor em 2024. A medida visa dar mais tempo aos legisladores para elaborar regulamentações que mantenham os produtos legais.

Contexto

A lei atual estabelece que a venda e uso de fibras de cânhamo com teor de THC superior a 0,3% será proibida a partir de 2024. No entanto, essa data foi objeto de discussões recentes entre legisladores, que buscam evitar a confusão com produtos medicinais e industriais.

Implicações

A decisão de adiar a proibição permitirá que os congressistas tenham mais tempo para desenvolver regras específicas que garantam a distinção entre fibras de cânhamo medicinal e recreativa, evitando possíveis conflitos legais.