O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em reunião realizada nesta quinta-feira (25), ampliar em R$ 1 bilhão o limite de crédito disponível para estados, municípios e o Distrito Federal em 2026. Agora, o montante total que pode ser emprestado sem uma finalidade específica soma R$ 5,5 bilhões, dentro do teto global de R$ 23,6 bilhões estabelecido para o ano.

A alteração foi formalizada por meio da Resolução 5310, que reorganiza os sublimites existentes, ou seja, as parcelas específicas dentro do limite geral de crédito que são destinadas a diferentes operações. Com essa mudança, os governos locais, que já haviam esgotado os sublimites anteriores, poderão acessar mais recursos.

O que muda

Os novos limites incluem um aumento de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões nas operações de crédito com garantia da União, e o mesmo valor se aplica às operações sem garantia federal. Para equilibrar essa redistribuição, o CMN reduziu de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão o sublimite para operações do Novo PAC sem garantia da União e de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão nas Parcerias Público-Privadas (PPP) com garantia federal.

Essa decisão visa atender a uma demanda crescente por parte das administrações públicas, que necessitam de mais recursos para financiar projetos de infraestrutura e outras iniciativas relevantes.

Funcionamento e vigência

O limite global de R$ 23,6 bilhões permanece inalterado e representa o total que o setor público pode solicitar ao sistema financeiro durante o ano. A resolução entra em vigor assim que publicada oficialmente.

O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.