O Conselho Monetário Nacional (CMN) vetou, nesta quinta-feira (25), a cobrança de taxa de cadastro por instituições que operam linhas de crédito do programa Move Aplicativos. Essa medida visa garantir que motoristas de aplicativos e taxistas possam acessar financiamentos sem custos adicionais relacionados à pesquisa em serviços de proteção ao crédito e outros registros cadastrais.

O Move Aplicativos, lançado em maio deste ano, tem como objetivo oferecer financiamento de R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativos e taxistas adquirirem veículos novos que atendam a padrões de sustentabilidade. O programa é operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições financeiras habilitadas, com foco na renovação da frota e na promoção de veículos menos poluentes.

Encargos permitidos

O CMN deixou claro que a proibição se aplica apenas à taxa de cadastro, permitindo que as instituições financeiras continuem a cobrar outros encargos, desde que estejam alinhados às regras do financiamento e sejam informados previamente aos clientes. Isso inclui encargos financeiros e comissões que normalmente são aplicados em operações de crédito, como tarifas de reserva de crédito, quando previstas em contrato e divulgadas pelas instituições.

O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, é o responsável por formular as diretrizes do sistema financeiro nacional. O colegiado também conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.