O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, levantou neste domingo (13/9) o sigilo de todo o material relativo à investigação sobre um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares para a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Justificativa para a decisão

Dino observou uma recente virada na jurisprudência do STF sobre o caráter público de investigações. Ele apontou que os ministros André Mendonça e Edson Fachin vêm levantando o sigilo de outros casos 'ainda em fase de instauração'.

O magistrado explicou que essa publicidade das investigações busca prevenir vazamentos seletivos que 'quebram a imparcialidade na condução da investigação criminal e do processo penal', quando autoridades passam a escolher alvos a partir de interesses ilegítimos.

Outra justificativa para tirar o sigilo das investigações é impedir que agentes estatais seletivamente promovam ocultações, demoras inexplicáveis ou ritmos desiguais na análise judicial de medidas solicitadas.