Fazendeiros são multados em R$ 890 mil por plantio de milho transgênico no entorno do Parque Nacional das Emas. As fiscalizações, realizadas entre os dias 13 e 23 de outubro, identificaram o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGMs) em 645,43 hectares de área.
Segundo o Ibama, as áreas autuadas correspondem a 11,39% da faixa de proteção estabelecida no parque. Trinta e oito fiscalizações foram realizadas, resultando em três autos de infração.
A lei nº 11.460/2007 proíbe a pesquisa e o cultivo de OGMs em terras indígenas e unidades de conservação ambiental, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Além disso, o Decreto Federal nº 5.950/2006 determina zonas de restrição para plantio de OGMs próximos às unidades de conservação.
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