A Justiça determinou que a prefeitura de Igaracy, localizada no Sertão da Paraíba, mude o nome da Avenida Castelo Branco, uma das principais vias do município. A decisão foi emitida pelo juiz da 1ª Vara Mista de Piancó, Pedro Davi Alves, nesta sexta-feira (11).
Conflito com ditadura
A sentença do magistrado aponta que a manutenção do nome da avenida, em homenagem a Humberto de Alencar Castelo Branco, um general da ditadura militar, conflita com princípios de moralidade administrativa, dignidade da pessoa humana e preservação da memória histórica.
O Município e a Câmara de Igaracy não apresentaram contestação no prazo estipulado, e o juiz decretou a decisão a revelia. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu parecer favorável à ação popular.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou uma decisão que marcou audiência sem analisar a resposta à acusação.
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