O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o emprego das Forças Armadas nas eleições de 2026 para garantir a votação, a apuração dos resultados e o apoio logístico. A autorização consta do decreto nº 13.073, publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta 3ª feira (21.jul.2026). O texto foi assinado na 2ª feira (20.jul.2026) por Lula, pelo ministro da Defesa, José Múcio, e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Marcos Antonio Amaro dos Santos .

Eis a íntegra (PDF – 737 kB). Segundo o decreto, as localidades que terão a atuação das Forças Armadas e o período das operações serão definidos de acordo com as requisições do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O texto cita como bases legais o Código Eleitoral e a Lei Complementar nº 97, de 1999, que estabelece as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

A medida entrou em vigor na data de sua publicação. Leia mais: PF inicia ação nacional para segurança de candidatos à Presidência Flávio recusa proteção da PF e fala em risco de infiltração Lula desafia Rubio a apoiar Flávio e diz que vai “derrotar todos”