Médico emite atestados ilegíveis e inviabiliza processos em Goiás. Após documentos assinados pelo profissional serem identificados como ilegíveis em diversos processos, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu providências.

O problema não é isolado. De acordo com a promotora responsável, a frequência dos registros indica que o problema não é único e justifica a adoção de medidas gerais e preventivas.

A situação inviabiliza a leitura do conteúdo e prejudica a instrução probatória, especialmente em processos criminais com vítimas, conforme destacou o MP-GO.

O profissional, o secretário municipal de Saúde e a direção do hospital têm 15 dias para informar se vão acatar as orientações e quais medidas serão adotadas. Caso não concordem, deverão apresentar as razões da recusa.

Se o problema persistir, o MP-GO poderá adotar medidas administrativas e judiciais para apurar eventuais responsabilidades.