O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou nesta quinta-feira (29) que o perdão de dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais (MEIs) com a União tem o potencial de elevar a arrecadação federal em até R$ 4 bilhões, permitindo que donos de pequenos negócios ou que atuam por conta própria retornem à formalidade.

"Só de botar esses MEIs de volta à atividade [formal], o governo pode arrecadar entre R$ 3 bi e R$ 4 bi. Então, é uma medida que, do ponto de vista fiscal, é necessária", afirmou Pereira ao participar do programa Bom Dia, Ministro.

Lei Complementar nº 238

O perdão automático de dívidas tributárias de MEIs com a União é uma das medidas previstas na Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 21, e faz parte do chamado Prospera MEI, conjunto de medidas voltadas para quem trabalha por conta própria.