Um condomínio em São Paulo decidiu cobrar R$ 180 por visitante que utiliza a piscina aos sábados, domingos e feriados. A decisão foi tomada durante uma assembleia, mas gerou contestação entre os moradores.

Documentos e contestação

O morador Renato consultou a convenção e o regimento interno, descobrindo que esses documentos não mencionavam a cobrança individual pelo uso da piscina. Além disso, o edital da reunião falava apenas em regras para o uso da área durante o verão.

A contestação levou à discussão sobre a forma como o condomínio tomou a decisão. O Código Civil estabelece que a convenção defina regras sobre contribuições e funcionamento das assembleias, além de exigir a convocação de todos os moradores e a clareza na pauta.