A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a abertura de uma nova rodada de negociação de dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com descontos que podem chegar a 65%. A adesão ao programa começará às 8h desta quinta-feira, dia 15 de outub026, e permanecerá disponível até às 19h do dia 29 de janeiro de 2027.

Detalhes sobre os descontos

Os descontos de até 65% citados não se aplicam diretamente sobre o total da dívida, mas sim em relação a juros, multas e encargos que não são devidos aos trabalhadores. As parcelas vinculadas aos direitos dos trabalhadores permanecem inalteradas.

Condições para o parcelamento

A infraestrutura para o parcelamento das dívidas também varia conforme o tipo de dívida. No caso das dívidas rescisórias do FGTS, os empregadores podem optar por um parcelamento em até 12 prestações. Para os demais valores, é possível um parcelamento que pode ser estendido em até 108 ou 133 parcelas mensais, dependendo da modalidade escolhida e da situação do devedor.