Trabalhadores que recebem o Bolsa Família têm direito ao décimo terceiro salário, mas este não é pago diretamente pelo programa. A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro de 2026 e a segunda até 18 de dezembro de 2026, caso o dia 20 de dezembro caia em um fim de semana.
Quando será pago o décimo terceiro salário?
A primeira parcela do décimo terceiro salário corresponde a 50% do valor bruto e é paga sem descontos de INSS e Imposto de Renda. A segunda parcela inclui o restante, com os respectivos descontos, e o trabalhador pode receber a primeira parcela junto com as férias, desde que faça a solicitação em janeiro.
A empresa que não cumpre os prazos estabelecidos pode enfrentar autuações. O décimo terceiro salário é um direito garantido por lei a trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, além de aposentados e pensionistas do INSS.
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