Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nesta segunda-feira (27/10), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre os parâmetros do piso salarial para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras. Magnific Ação discute principalmente impacto econômico do piso para estados e municípios Com isso, a análise foi suspensa. O fim da sessão virtual estava previsto para a próxima terça-feira (3/11).

Antes da interrupção, três ministros haviam se posicionado em duas correntes distintas, mas convergentes em muitos pontos. As principais divergências dizem respeito às responsabilidades financeiras da União diante dos impactos econômicos para os estados e municípios, bem como às medidas judiciais cabíveis em caso de falta de acordo na iniciativa privada. Contexto O piso estabelecido na Lei 14.434/2022 para os enfermeiros é de R$ 4.750.

Técnicos de enfermagem têm como piso 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. Na ação, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) alega que o projeto de lei foi aprovado sem o debate adequado. Afirma também que somente o presidente da República teria competência para apresentá-lo, já que tratava do aumento da remuneração de servidores públicos federais.

Além disso, segundo a CNSaúde, a norma compromete tratamentos essenciais de saúde, devido à limitação dos recursos financeiros dos estados e municípios. A previsão do piso foi logo incluída na Constituição pela Emenda Constitucional 124/2022 .