A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que o governo Trump pode revogar o status de proteção temporária (TPS) de centenas de milhares de imigrantes haitianos e sírios, que lhes permitiu permanecer no país por anos. A decisão, com um placar de 6 a 3, anula decisões anteriores de juízes federais que haviam impedido a administração de encerrar o TPS para 350 mil haitianos e 6.100 sírios.

O TPS é concedido a indivíduos cujos países de origem não conseguem acolhê-los devido a guerras ou desastres naturais. Este status permite que os beneficiários vivam e trabalhem legalmente nos EUA por até 18 meses, com possibilidade de extensão. Durante esse período, eles não podem ser deportados ou detidos por sua condição migratória.

Implicações da Decisão

A primeira concessão de TPS aos haitianos ocorreu após o devastador terremoto de 2010, enquanto os sírios receberam o status em 2012, após o início da guerra civil em seu país. O impacto da decisão deve se estender a portadores de TPS de outras nações.

O juiz Samuel Alito, que escreveu a opinião da corte, argumentou que a lei que regula o TPS impede que os tribunais revisem decisões do governo. Ele também afirmou que os imigrantes haitianos que processaram o governo têm pouca probabilidade de provar discriminação racial nas ações da administração.

Reação e Consequências

A juíza Elena Kagan, uma das três dissenters, contestou a decisão, afirmando que a retirada das proteções era motivada por questões raciais. Durante sua campanha presidencial de 2024, Trump amplificou rumores falsos sobre imigrantes haitianos.

Jill Habig, CEO do Public Rights Project, expressou preocupação com as consequências da decisão, afirmando que “centenas de milhares de pessoas estão em risco”. Ela alertou que a decisão pode levar à separação de famílias e a impactos negativos nas economias locais.

Além disso, a corte também decidiu que migrantes que chegam à fronteira não têm direito de solicitar asilo até que estejam em solo americano, uma nova vitória para a administração Trump.