O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciará uma investigação sobre as regras de autorização e expansão de vagas em cursos de medicina, a pedido do Senado Federal. O objetivo é fiscalizar o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsáveis por regular e avaliar instituições de ensino médico.

Resultado do Enamed revela insatisfação

No ano passado, o Enamed, prova anual aplicada pelo MEC para avaliar a qualidade da formação médica, classificou 107 dos 351 cursos avaliados com notas 1 e 2 — níveis considerados insatisfatórios. Esses resultados levaram ao aplicativo de sanções, que incluem suspensão do Fies e outras medidas disciplinárias.

Sanções e contestação judicial

Ouvidos oito cursos que não podem receber novos alunos, 13 que devem reduzir metade das vagas, 33 com corte de 25% e 45 com proibição de ampliação de turmas. As decisões foram contestadas judicialmente por entidades da rede privada, como Abmes e Abrafi, por falta de transparência no critério de avaliação. Em agosto, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso suspendeu as sanções com liminar. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a decisão na última quarta-feira, restabelecendo as punições do MEC.