O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (25), reverter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que havia determinado a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso. A decisão do TSE ocorreu em um contexto de alegações de fraude à cota de gênero na chapa do antigo Partido Social Cristão (PSC) durante as eleições de 2022.

O julgamento no TSE aconteceu em meio a um recurso apresentado pela chapa do PSC, que contestava a decisão de cassação do TRE-MA. Com uma votação apertada de 4 a 3, a Corte Eleitoral decidiu manter os parlamentares em seus cargos, reconhecendo que não havia elementos suficientes para comprovar a fraude alegada.

O relator do processo, ministro André Mendonça, junto com os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Nunes Marques, votaram pela manutenção da cassação. Por outro lado, os ministros Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques divergiram e apoiaram a aceitação do recurso, formando a maioria que garantiu a continuidade dos mandatos de Braide e Wellington.

Entenda o caso

A questão teve início a partir de uma ação que indicava a utilização de candidatas laranja para cumprir a cota mínima de gênero exigida pela legislação eleitoral. Em 2024, o TRE-MA havia decidido, por 5 votos a 2, pela cassação da chapa do PSC, anulando os votos recebidos pelo partido nas eleições proporcionais e determinando a perda dos mandatos conquistados por Braide e Wellington.

Contudo, após análise dos recursos, o TSE decidiu reformar a decisão do TRE-MA, mantendo assim os mandatos dos deputados na Assembleia Legislativa do Maranhão.