Aposentada que cuida de tia de 99 anos tem CNH ameaçada por dívida cobrada há quase 20 anos, mas Justiça impede suspensão em Goiás Uma dívida iniciada em 2006 terminou quase duas décadas depois em uma ordem para impedir uma aposentada de dirigir. Caso chegou ao TJGO e ganhou um novo desfecho Uma aposentada por invalidez conseguiu no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) afastar a suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação, determinada como forma de pressioná-la a pagar uma dívida cobrada desde 2006. A mulher também é responsável pelos cuidados de uma tia de 99 anos, acamada e com Alzheimer avançado.

O caso chegou à 7ª Câmara Cível depois que a Justiça de primeira instância determinou que a CNH ficasse suspensa por um ano. Ao analisar o recurso, o desembargador Sebastião Luiz Fleury considerou que a medida era desproporcional e não ajudaria efetivamente no pagamento. A execução judicial teve origem em quatro cheques que somavam R$ 5.770,37 quando a ação foi apresentada, em 2006.

Segundo a defesa, os cheques haviam sido emprestados a um familiar e acabaram não sendo pagos. Embora estivessem em nome da aposentada, os valores teriam sido utilizados por outra pessoa. Com juros e atualização ao longo dos anos, o débito informado pela defesa chegou a R$ 71.886,02 em setembro de 2026.

Durante a execução, diversas tentativas de encontrar patrimônio que pudesse ser penhorado não tiveram sucesso. Justiça havia suspendido CNH por um ano Diante da dificuldade para receber a dívida, a empresa credora pediu medidas alternativas contra as devedoras, incluindo restrições à CNH e ao passaporte.