MPF e MP/RO garantem fornecimento gratuito de canabidiol a criança com epilepsia grave

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RO) garantiram o fornecimento gratuito de canabidiol para uma criança com epilepsia refratária, após a família ter buscado apoio para obter o medicamento.

A medida visa garantir o acesso a um tratamento que tem demonstrado eficácia no controle dos sintomas da epilepsia em casos graves.

Contextualização

A epilepsia refratária é caracterizada pela persistência de crises epilépticas apesar do uso de dois ou mais medicamentos convencionais. O canabidiol, uma substância extraída da cannabis, tem sido estudada como alternativa terapêutica nesses casos.

A família da criança buscou apoio jurídico para obter o canabidiol, que é legalmente permitido no Brasil desde 2018, mas ainda enfrenta desafios de acesso devido às restrições de distribuição.