O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o processo que analisaria o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões que o governo do Distrito Federal está planejando para reforçar o patrimônio do Banco de Brasília (BRB). O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, concluiu que a responsabilidade pela supervisão desse tipo de operação é do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

“Considerando que o negócio jurídico está sendo estruturado diretamente entre o Governo do Distrito Federal e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), não há demonstração de atos de gestão envolvendo recursos públicos federais”, explicou o ministro em sua decisão.

A área técnica do TCU já havia se manifestado anteriormente, afirmando que não possui competência legal para avaliar o empréstimo. Enquanto isso, o Tribunal de Contas do DF recebeu uma representação de um deputado distrital que aponta possíveis irregularidades na operação, que ainda está sob análise sem relator designado.

Contexto do Empréstimo

O governo do Distrito Federal se prepara para assumir uma dívida que levará mais de uma década para ser quitada, visando sanar a crise que atinge o BRB. A lei que autoriza esse empréstimo foi sancionada no dia 24 de abril. Os recursos virão do FGC, com a participação de grandes bancos públicos e privados como fiadores. Contudo, como contragarantia, o governo disponibilizou os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Crise no BRB

A situação do BRB é resultado de operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025, totalizando R$ 30 bilhões. Investigações da Polícia Federal, incluindo a operação Compliance Zero, revelaram um suposto esquema de fraudes financeiras. O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi preso em abril deste ano, acusado de permitir transações irregulares. O banco estima que R$ 8,8 bilhões desses créditos são, na verdade, fraudulentos ou de difícil recuperação, o que representa um sério risco ao seu patrimônio.