Na última quinta-feira (25), o governo federal apresentou a quarta edição do Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que orienta políticas públicas até 2035. Uma das principais metas do plano é combater as condições que levam crianças a trabalhar, prática proibida no Brasil.

Entre as inovações, o documento enfatiza a importância de monitorar o trabalho infantil no ambiente digital, onde muitas vezes as atividades são normalizadas no contexto familiar. Contudo, o plano alerta para os riscos associados, como a exposição excessiva, assédio virtual e pressão por desempenho.

“O Brasil ainda não dispõe de regulamentação específica voltada ao trabalho infantil no ambiente digital, mas isso não impede sua caracterização como exploração econômica”, afirma o documento.

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) é mencionado como um avanço, pois atualiza os princípios do ECA para a nova realidade virtual.

Foco na prevenção

Durante o evento de lançamento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou a importância de intensificar a prevenção e fortalecer a rede de proteção. Estima-se que 1,6 milhão de crianças e adolescentes estejam em situação de trabalho infantil no país.

Marinho destacou que a erradicação do trabalho infantil requer o envolvimento de toda a sociedade, não apenas do governo.

66% são negros

A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, apontou que 66% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil são negros, destacando a necessidade de uma abordagem étnico-racial nas políticas públicas.

Roberto Padilha, coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, enfatizou que o plano representa um compromisso renovado do Estado e criticou as violações que o trabalho infantil perpetua, comprometendo o desenvolvimento integral das crianças.

O evento também contou com a participação de jovens do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que expressaram a urgência de mudar a cultura que aceita o trabalho infantil.