CDE é um fundo setorial que destina recursos para financiar políticas públicas do setor elétrico.
A CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) terá custado quase R$ 48 bilhões aos consumidores ao final de 2026, conforme aprovado pela diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na terça-feira (27.out.2026).
Fundos e fontes de financiamento
A maior parte desse montante é custeada pelos consumidores através da CDE-Uso, embutida na tarifa mensal de energia elétrica. Neste ano, a CDE totalizou R$ 52,66 bilhões, alta de 7% em comparação com 2025, enquanto a CDE-Uso, que foi de R$ 47,8 bilhões, teve alta de 15,4% em relação ao ano passado.
O restante dos valores que não são pagos pelos consumidores vem dos pagamentos por UBP (Uso de Bem Público), multas aplicadas pela Aneel a agentes, recursos da Reserva Geral de Reversão e, em alguns casos, de verbas do Orçamento Geral da União.
O TCU propôs uma alíquota de 11,3% para o futuro imposto sobre consumo do governo federal, que entrará em vigor em 2027.
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