Aprovação na CCJ

O projeto que reestrutura a tabela de vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Educação (TAE) de Goiânia foi aprovado nesta quarta-feira, 28, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal. A proposta segue agora para primeira votação em Plenário antes de ser analisada pela comissão temática.

Detalhes do projeto

A matéria, de autoria do prefeito Sandro Mabel (UB), foi incluída na pauta a pedido do relator, vereador Lucas Kitão (Mobiliza). O projeto busca corrigir o achatamento das faixas salariais da carreira, que reduziu ou eliminou a repercussão financeira das progressões entre níveis e referências. Pelo texto encaminhado pelo Executivo, o vencimento inicial do Nível I, Referência A, passa a ser de R$ 1.640 para uma jornada de 30 horas semanais. A proposta também prevê a ampliação gradual dos diferenciais entre níveis e referências até 2030.

O enquadramento dos atuais servidores ocorrerá automaticamente, mantendo o mesmo nível e referência ocupados na entrada em vigor da nova lei, com garantia de irredutibilidade salarial. Em 2026, a diferença prevista é de 7,42% entre os níveis e de 1,20% entre as referências. Pelo projeto original, os percentuais aumentam anualmente até alcançar, em maio de 2030, 12% entre níveis e 2% entre referências.

Segundo os cálculos apresentados pela Prefeitura, o impacto financeiro da reestruturação em 2026 é estimado em aproximadamente R$ 11,74 milhões, considerando servidores efetivos, inativos e contratos por tempo determinado. Para 2027, a projeção sobe para cerca de R$ 31,21 milhões e, em 2028, para R$ 34,44 milhões.