A Receita Federal do Brasil anunciou, nesta semana, a divulgação da primeira lista de devedores contumazes, que reúne contribuintes que sistematicamente deixam de cumprir suas obrigações tributárias como forma de evitar o pagamento de impostos. Na lista inicial, estão apenas duas empresas do setor fumageiro: Menendez Amerino e Bellavana Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Tabacos.

Em abril, a Receita já havia notificado 13 empresas desse mesmo setor, que, no total, acumulam uma dívida superior a R$ 25 bilhões. A expectativa do Fisco é que novas empresas sejam adicionadas à lista ao longo do tempo, especialmente no setor de combustíveis, onde os débitos podem ultrapassar R$ 30,6 bilhões.

Consequências para os devedores

Com a publicação da lista, os contribuintes listados enfrentam várias restrições conforme estabelecido pela Lei Complementar, incluindo a proibição de usufruir de benefícios fiscais, participar de licitações públicas e solicitar recuperação judicial. Além disso, suas inscrições no cadastro de contribuintes serão declaradas inaptas e os selos adquiridos em programas de conformidade serão cancelados.

A classificação das empresas como devedores contumazes se baseia em critérios de inadimplência substancial, reiterada e sem justificativa no pagamento de tributos, conforme a legislação vigente. O Fisco destacou que esse processo foi precedido por notificações e um prazo de 30 dias para que as empresas regularizassem suas pendências ou apresentassem defesa, garantindo o direito ao contraditório.

De acordo com a Receita Federal, aqueles que não se regularizaram ou não se manifestaram dentro do prazo foram considerados revéis e formalmente reconhecidos como devedores contumazes, sendo as primeiras empresas nessa situação oriundas do setor fumageiro.